O assistencialismo por meio do benefício de prestação continuada

Abstract

Antes de iniciar uma discussão sobre o impacto dos benefícios de pós-atendimento na vida dos beneficiários, é oportuno discutir a manifestação da pobreza e dos "problemas sociais" e a resposta do Estado a esses problemas sociais ao longo dos anos. A pobreza não é inédita e sempre existiu em todas as sociedades e sistemas. A desigualdade entre as massas, entre ricos e pobres, é uma antiga que sempre existiu nos modos de produção pré-capitalistas e em todos os sistemas. Na atual conjuntura do Brasil, reflexo do atraso histórico na economia e nas políticas públicas, existe uma população carente de recursos financeiros, e que muitas vezes vive apenas do Benefício Provisório Continuado. Antes da Constituição Federal de 1988 esta situação era ainda muito pior. O BPC se constitui em uma transferência de renda garantida pelo art. 203 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742/1993, na Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC pode ser uma solução ou apenas uma mitigação para os problemas financeiros dos idosos. Como viviam os idosos e deficientes abrangidos pelo BPC antes da introdução dos benefícios. As pessoas pensam que é um benefício previdenciário. O benefício é o apoio, que inclui idosos e pessoas com deficiência. Primeiramente, o usuário deve avaliar os critérios que se enquadram no perfil. Por exemplo, os idosos devem ter mais de 65 anos e foi comprovado que as pessoas com deficiência não podem ganhar a vida. Enfim, de que forma e quais benefícios reais existem para essa categoria com esse direito? Isso foi analisado neste estudo, que inclui um breve histórico da política social e da assistência social no Brasil. Todas essas análises revelam que o BPC tem um efeito distributivo direto que contribui para a redução da pobreza no Brasil e, consequentemente, para a desigualdade social, mas a oferta integrada de políticas de assistência social é garantida pelo governo local. Sem a pretensão de esgotar a discussão sobre o tema, esperamos que este trabalho contribua para a análise do acesso aos serviços de apoio no Brasil, dadas as peculiaridades regionais em que os beneficiários do BPC estão implantados.