O tratamento penal à adolescentes traficantes no município de Ariquemes/Ro

Abstract

Nos últimos anos, o crescimento da criminalidade envolvendo adolescentes tem se tornado uma preocupação para a sociedade brasileira, principalmente, em virtude da violência empregada nos atos infracionais. Esse aumento da criminalidade envolvendo adolescentes no Brasil é um fenômeno complexo e multifacetado, que envolve fatores sociais, econômicos e culturais. Para lidar com esse problema, é fundamental que as políticas públicas sejam direcionadas para a prevenção da criminalidade juvenil, bem como para a reinserção social dos adolescentes que cometem atos infracionais. Isso inclui medidas como a educação de qualidade, o acesso a oportunidades de trabalho e de lazer, o fortalecimento das instituições que atuam na proteção da infância e da juventude, a promoção de ações de conscientização sobre os riscos da criminalidade, e a implementação de programas socioeducativos efetivos para adolescentes em conflito com a lei. Também é importante que as medidas de punição para adolescentes infratores sejam aplicadas de forma justa e equitativa, levando em conta as circunstâncias do ato infracional e o contexto social e familiar do adolescente. As medidas socioeducativas, como a liberdade assistida, a prestação de serviços comunitários e a internação em unidades socioeducativas, devem ser aplicadas com o objetivo de ressocializar o adolescente e evitar a reincidência no crime, em vez de apenas punir, é fundamental que a sociedade como um todo se envolva no combate à criminalidade juvenil, seja através de ações voluntárias em instituições de proteção à infância e à juventude, seja através do engajamento em políticas públicas que visem à prevenção e reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei. Somente dessa forma poderemos construir uma sociedade mais justa e equitativa, em que a criminalidade juvenil seja uma exceção, e não a regra. De fato, é inegável que a relação entre pobreza e criminalidade juvenil é uma das principais questões relacionadas ao aumento da criminalidade entre adolescentes no Brasil. Muitos jovens em situação de vulnerabilidade social, em especial aqueles que vivem em áreas periféricas das grandes cidades, enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, como educação e saúde de qualidade, e têm poucas oportunidades de emprego e lazer. Nessa perspectiva, buscou-se demonstrar um panorama nacional da situação dos adolescentes infratores, tendo como pano de fundo sua relação com o tráfico drogas, cujo intuito é refletir e analisar, sob a ótica da criminologia crítica, como tal problemática é enfrentada pelas forças de segurança pública do país. Desse modo, contextualizaremos breves apontamentos histórico e legal pertinentes ao adolescente e a questão de políticas adotadas pelo Estado como instrumento de ação socioeducativas, relacionando-a com discussão sobre a menoridade penal e seu impacto na aplicação da lei aos menores infratores, dando abrangência para que a ciência criminal e política criminal possam dar um parecer técnico e opinativo no desenvolvimento e aplicabilidade da legislação brasileira.