A aplicação das medidas socioeducativas no município de Ariquemes/Ro

Abstract

As medidas socioeducativas são ferramentas utilizadas para a ressocialização de jovens infratores, tendo sua aplicação determinada conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visto que a não ressocialização dos jovens em conflito com a lei, certamente colabora diretamente para a desordem pública. Partindo deste princípio, o objetivo do estudo consistiu em realizar a análise da eficácia da aplicação destas medidas no município de Ariquemes/RO, a fim de colaborar com o desenvolvimento do município. Para realização do estudo, utilizou-se como metodologia, a realização de pesquisa descritiva, subtraindo informações de artigos científicos e acadêmicos, livros, legislação e sites oficiais, tendo como ferramenta ainda, o envio de formulário para coleta de maiores informações. Deste modo, ao término do trabalho, concluiu-se que as medidas socioeducativas no município estão sendo aplicadas em conformidade com a legislação vigente, todavia, há a necessidade de um acompanhamento especializado destes jovens infratores após a saída do sistema educacional.