Proteção jurídica para pessoas com o espectro autista: aspectos legislativos em Rondônia

Abstract

O presente trabalho, trouxe como enfoque principal dessa pesquisa, dar respaldo maior, acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA), as suas garantias jurídicas de direito certo e suas dificuldades de inclusão, de forma que fique nítido como essas pessoas podem levar uma vida digna perante a sociedade. O tema autismo vem sendo um tema muito discutido, onde muitas questões ainda necessitam de compreensão, para que essas pessoas possam levar uma vida de igualdade com os demais. O TEA È considerado um transtorno de neurodesenvolvimento, podendo haver varias formas tratáveis e formas de intervenções. Assim, se fez necessário buscar possíveis formas de tratamento disponíveis na atualidade, como ocorre o diagnóstico, seus direitos a saúde tanto na rede pública quanto na rede privada, e como o estado deve proceder. Sendo de grande importância também discorrer sobre o autista na rede escolar e como a inclusão e o acompanhamento é realizado.