Os benefícios do compliance nos contratos da administração pública

Abstract

Este trabalho teve como objetivo de avaliar os benefícios do compliance no relacionamento entre empresas e a administração pública, com ênfase no compliance nos contratos da administração pública. Este estudo foi conduzido por meio de uma revisão bibliográfica e documental com análise do Relatório de Analise Documental e Inspeção Física, do TCE-RO do processo nº 4210 / 2009 – TCERO.Dentre os obstáculos para aplicação do compliance podemos citar o custo de implementação e manutenção, assim como o desconhecimento da grande parte da sociedade quanto o tema, tendência e vantagens quanto compliance. Portanto é importante a elaboração de trabalhos como este para fomentar a introdução do compliance na administração pública e empresas inibindo a corrupção. O compliance é uma orientação de condutas de uma organização, que devem estar de acordo com os padrões éticos estabelecidos pela sociedade. Demonstraremos que o compliance apóia o planejamento governamental, defendendo o interesse público contra a fraude ou dano. Sob a ótica da empresa do setor privado o compliance tem a perspectiva de crescente efetividade e difusão devido a incentivo crescente do âmbito mercadológico e legislativo. No estudo foramanalisadas as falhas apontadas no relatório preliminar o processo nº 4210 / 2009 – TCE-RO quanto a execução do contrato pelas duas partes, da administração na figura de contratante e a empresa contratada, demonstrando as muitas vantagens para a administração pública e contratada como boas práticas do compliance, e seus benefícios tanto para o mercado, como para regulação estatal, a medida que vai sendo instrumentalizado e difundido.