Lei geral de proteção de dados pessoais: a vulnerabilidade dos bens e dados digitais frente a modernização e dependência tecnológica

Abstract

Face a esta nova realidade, a proteção dos dados e a garantia dos direitos pessoais, com particular atenção para o direito à privacidade, se configura entre os maiores desafios das atuais sociedades políticas e seus poderes, uma vez que o ordenamento jurídico terá de encontrar fronteiras de equilíbrio e conciliar valores, na maioria dos casos, considerados antagônicos, como a liberdade, a segurança, a privacidade, entre outros. Dessa forma, esta pesquisa teve como objetivo investigar os desafios para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (n°13.709/2018), para a privacidade e segurança individual dos dados da sociedade, bem como discutir as implicações jurídicas e sociais da proteção destes desde a sua origem até a atualidade. O aporte teórico da pesquisa incluiu um estudo exploratório e qualitativo destinados a atingir usuários de dispositivos de computação de diferentes idades, variável de 14 a 65 anos, conectados ou não à Internet, com base em artigos científicos, livrosfísicos e digitais, vídeos, sites de pesquisa e outras fontes bibliográficas relevantes, além de embasamentos com foco na análise da legislação existente no ordenamento jurídico, com ênfase na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Verificou-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem um impacto significativo na segurança e privacidade dos dados pessoais no Brasil, portanto, é essencial considerar as vulnerabilidades dos bens e dados digitais diante dos riscos decorrentes da modernização e da dependência tecnológica. Assim, essa abordagem prometeu trazer percepções sobre as relações entre os indivíduos na Internet e a importância da proteção de dados e bens pessoais como um todo. Espera-se que com esta pesquisa o público-alvo cumpra as regras estabelecidas na legislação e se conscientize dos seus direitos e das problemáticas relacionadas à proteção de dados e bens no ambiente digital.