As emergentes socioeconômicas no âmbito rural: a utilização da cédula de produto rural (cpr) e a concentração fundiária no estado de Rondônia

Abstract

O presente estudo teve como objetivo analisar a importância do crédito rural a partir das cédulas de crédito rural instituídas pelo Decreto-Lei 167 de 14 de fevereiro de 1967. A sustentabilidade e a equidade no acesso à terra são cruciais em um cenário de concentração de terras. Logo, a regularização fundiária e a promoção de práticas sustentáveis são essenciais. Neste diapasão, verificou-se que a concentração de terras em Rondônia é uma questão complexa, com impactos econômicos, sociais e ambientais, exigindo abordagens abrangentes para promover o desenvolvimento sustentável e justiça social na região. Logo, a pesquisa buscou como objetivos específicos, verificar os cenários gerais dos negócios jurídicos bilaterais, abrangendo os princípios gerais dos contratos às cédulas de crédito rural; caracterizar, juridicamente, as cédulas de crédito rural constituídas pelo Decreto-lei 167, de 14 de fevereiro de 1967, demonstrando sua importância para a expansão do crédito rural com segurança jurídica; e demonstrar que o crédito rural tem uma função primordial no desenvolvimento do agronegócio brasileiro. A pesquisa teve sua justificativa na importância da temática para a população rondoniense, considerando o atual cenário econômico do estado, uma vez que em 2022 houve um aumento de 14,2% no plantio do estado em relação ao ano anterior, sendo assim a safra 2021-2022 uma das maiores da história. Para tanto, o estudo analisou a importância do respaldo jurídico em tais negociações de fornecimento de crédito rural, a região do Vale do Jamari. Sendo assim, a presente pesquisa teve como propósito ainda, analisar os negócios jurídicos entre empresas e produtores rurais que buscam alinhar as operações de financiamento de crédito, formalizadas por cédulas de crédito rural. Por fim, a pesquisa utilizou o método descritivo e hipotético-dedutivo para pontuar acerca do crédito rural e sua importância social e econômica no estado de Rondônia. Além disso, fez uso da pesquisa bibliográfica, por meio de livros e artigos científicos, para fundamentar a pesquisa; e a pesquisa documental, em que se respaldou da legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro.