Os obstáculos injustificados dos magistrados ao acesso à justiça: a autonomia da advocacia em risco

Abstract

Este trabalho teve como objetivo identificar os riscos que a advocacia vem enfrentando com relação aos entraves colocados pelos magistrados de forma injustificada e que impedem o acesso à justiça. Para tanto, foi necessário um estudo minucioso acerca dos princípios constitucionais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, sobre meios alternativos de acesso à justiça, sobre os obstáculos enfrentados pelos indivíduos e seus patronos para a resolução de suas demandas judiciais. E para uma abordagem mais completa acerca do tema foram apontados casos práticos de atos injustificados dos magistrados. Assim, percebeu-se que, apesar de os indivíduos possuírem várias garantias constitucionais, nem sempre tais direitos são efetivados por conta de burocracias que geram barreiras que dificultam o acesso à justiça e inclusive levam as pessoas a desacreditarem da efetividade da justiça. A pesquisa se debruçou sobre uma análise minuciosa dos princípios constitucionais que regem o ordenamento jurídico brasileiro, a investigação de meios alternativos de acesso à justiça e a identificação dos obstáculos enfrentados tanto pelos indivíduos como por seus advogados na busca pela resolução de suas demandas judiciais. A justificativa para este estudo reside na necessidade de compreender e abordar os desafios que afetam a efetividade do sistema de justiça, especialmente em um contexto onde o acesso à justiça é um direito fundamental. Foi utilizado uma abordagem metodológica que incluiu revisão bibliográfica de fontes jurídicas, coleta de dados empíricos e apresentação de casos práticos exemplificando atos injustificados por parte de magistrados, bem como, fui utilizado tese, dissertações e artigos para embasar o presente trabalho. Essa abordagem proporcionou uma compreensão abrangente dos desafios enfrentados pela advocacia e pelas partes envolvidas em processos judiciais devido a entraves injustificados, contribuindo assim para um debate crítico sobre a melhoria do acesso à justiça no Brasil.