Desafios e perspectivas da educação no sistema penitenciário brasileiro

Abstract

A educação tem como principal funcionalidade promover mudanças, dar autonomia e também possibilitar que o ser humano siga novos caminhos, seja em sua vida pessoal ou em sua vida profissional, de maneira que possa progredir em uma determinada carreira, por este motivo é garantida como um direito Constitucional desde 1988, mas no âmbito prisional a mesma só foi garantida por Lei à menos de dez anos, desde que passou a ser considerada como um instrumento de remissão de pena, além de ser eficaz quando se trata de auxiliar os detentos no processo de ressocialização, mas tudo só ocorreu depois de anos de tramitação do projeto. Diante disso, o objetivo deste trabalho é promover uma análise teórica em relação ao direito à assistência educacional no sistema prisional brasileiro, buscando enfatizar a influência que a educação possui no processo de ressocialização daqueles que se encontram privados de liberdade. Assim dentro do trabalho fez-se o uso de revisão bibliográfica, consultando e analisando as principais teorias que discutem sobre a educação no sistema carcerário. Para a construção do referencial teórico optou-se por utilizar a pesquisa bibliográfica de artigos, revistas e periódicos, analisando de maneira aprofundada o que tem se discutido nos últimos cinco anos a respeito do tema. Desse modo, foi plausível relacionar que apesar dos avanços em relação a educação no âmbito carcerário, a sua oferta ainda enfrenta muitos desafios, entre eles a maneira como se desenvolve dentro dos presídios, com políticas pouco incentivadoras e uma administração insuficientemente organizada contribuindo para o fracasso dos projetos de ressocialização e de convívio social entre os detentos, além do fato de estar sendo deliberada de acordo com a urgência em que o Estado e as políticas públicas consideram sobre sua importância. Como resultado espera-se identificar como a historicidade do sistema carcerário e o processo de execução penal influenciaram para a realidade do sistema prisional brasileiro atual, para então avaliar o surgimento da educação presidiária e como a própria pode constituir-se como ferramenta auxiliar na construção da cidadania e consequentemente transformar o detendo, com o desígnio de que o privado de liberdade possa se reinserir no convivo social e no mundo do trabalho, dando-lhes novas perspectivas efetivas para se reconstruírem fora das prisões e longe da criminalidade. Assim o que se verifica no cenário carcerário, social e jurídico tem ido contra as perspectivas legais concluindo então que a educação que tem sido ministrada no sistema carcerário se mostra artificial, pouco se envolve o ensino pessoal e profissional impedindo que a assistência educacional contribua para a reinserção do detento na sociedade.