Princípio da insignificância: uma análise acerca da possibilidade de aplicação ao crime de embriaguez ao volante

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de embriaguez ao volante. Para isso, abordou inicialmente o conceito e a aplicação do direito penal como “ultima ratio”, bem como abordou a origem e o conceito do princípio da insignificância. Além disso, buscou identificar princípios jurídicos que possuem conexão e fundamentam a utilização do princípio da insignificância, também apresentou os requisitos objetivos e subjetivos necessários para que haja a incidência do referido princípio. Posteriormente, conceituou os crimes de perigo abstrato, discorreu sobre a evolução histórica do crime de embriaguez ao volante e interpretou a tipificação legal do atual art. 306 do CTB. O trabalho apresentou como problemática o fato da fundamentação para a (in)aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de embriaguez ao volante ser incoerente e muitas decisões abrem precedentes no sentido contrário. Esse tema mostra-se de suma importância e justifica-se pela quantidade de condutores que têm sido criminalizados por um fato irrelevante, fato esse que não representou nenhum risco para a sociedade, constituindo assim, uma violação de direitos e uma afronta a diversos princípios penais. Ademais, observou-se que a aplicação do princípio da insignificância no delito de embriaguez ao volante viabilizaria uma diminuição na sobrecarga do sistema judiciário diante dos demasiados casos que são efetivamente graves e merecem mais atenção. Portanto, a hipótese apresentada pelo presente estudo foi no sentido de permitir a aplicação do princípio estudado no crime de embriaguez ao volante, adotando como fundamento que se trata de um crime de perigosidade real. O estudo se desenvolveu através de uma abordagem qualitativa, uma vez que, não se utilizou de números, mas sim buscou compreender e interpretar os fatos relacionados ao tema. Além disso, foi adotado um caráter descritivo, sendo conceituado como aquele que analisa fenômenos e circunstâncias relacionados a determinados momentos vividos pela sociedade. Por fim, o trabalho fundamentou-se fontes secundárias, onde por meio de revisões bibliográficas e documentais foram analisados artigos, livros, revistas, sites oficiais, jurisprudências e outros documentos legais necessários para o entendimento e compreensão da temática.