UMA ANÁLISE ACERCA DA (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA DIANTE DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

Abstract

Esta pesquisa teve como escopo analisar a aplicação da legítima defesa no contexto da violência psicológica. Esse tipo de violência apesar de sua natureza insidiosa e das profundas consequências sociais e emocionais que acarreta, enfrenta desafios significativos em termos da caracterização da materialidade das agressões existentes. Deste modo, a pesquisa buscou identificar as dificuldades em relação a aplicação dos conceitos de proporcionalidade e necessidade, que são centrais para a configuração da legítima defesa, mas que apresentam desafios únicos quando aplicados a agressões psicológicas. Este tema aborda a problemática da aplicação da legítima defesa diante da violência psicológica, que é uma forma de violência doméstica que pode ser difícil de provar. A hipótese é de que a aplicação da legítima defesa em casos de violência psicológica é controversa e deve ser analisada com cautela. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, com o objetivo de analisar a legislação brasileira e a jurisprudência a respeito do tema, além de examinar as discussões teóricas e práticas no campo da violência doméstica e de gênero. Os resultados prévios revelam a importância de uma abordagem sensível e ética na resolução de casos de violência psicológica, assim como a necessidade de considerar as interseccionalidades da violência, que envolvem múltiplas formas de discriminação e desigualdade. A colaboração entre direito e psicologia é apontada como fundamental para validar e quantificar os danos psicológicos, oferecendo suporte científico robusto para a argumentação jurídica, pois a inclusão da violência psicológica na legítima defesa é essencial para uma justiça penal que reconheça e proteja contra todas as formas de violência. Conclui-se que a aplicação da legítima defesa diante da violência psicológica é um tema delicado que deve ser avaliado com cuidado, para garantir que a pessoa agredida tenha agido dentro dos limites da lei e respeitando os direitos humanos.