REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA ACERCA DAS TRANSIÇÕES SUBSTANCIAIS NO ORDENAMENTO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A reforma tributária no Brasil é uma questão de grande relevância devido à insatisfação com a complexidade e ineficiência do sistema atual. Este artigo tem como objetivo geral analisar a história do sistema tributário brasileiro e, especificamente, examinar as razões, implicações jurídicas e desafios da reforma proposta pela Emenda Constitucional 132/2023. A problemática central envolve a análise das motivações, desafios e impactos da implementação do novo modelo fiscal. A hipótese sugere que a reforma pode corrigir distorções, promover eficiência econômica e justiça social, apesar dos desafios políticos e ideológicos. Metodologicamente, utilizou-se uma abordagem qualiquantitativa com análise documental e bibliográfica, examinando fontes legislativas, artigos acadêmicos e estudos de caso. Os resultados preliminares indicam que a reforma tem potencial transformador, mas já enfrenta e enfrentará desafios significativos. Conclui-se que a Emenda Constitucional 132/2023, ao incorporar princípios de simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente, pode promover maior eficiência econômica, estimular o crescimento empresarial e reduzir desigualdades sociais. Entretanto, a implementação exigirá superar resistências políticas e ideológicas. Este estudo contribui para o debate sobre a reforma tributária no Brasil, oferecendo uma análise crítica das mudanças propostas e dos desafios associados.