Teletrabalho e direito à desconexão

Abstract

O direito à desconexão é um tema recorrente no direito trabalhista brasileiro, relacionado à necessidade de garantir ao trabalhador o direito de se desligar das atividades profissionais fora do expediente. O estudo em questão, propõe discutir, dessa forma, os alicerces constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da saúde e do lazer, consagrados na Constituição da República. O teletrabalho, se por um lado confere maior autonomia ao trabalhador, por outro, pode o expor a uma realidade de constante vigilância digital, sobreposição entre tempo laboral e vida privada, e risco de sobrejornada, desafiando a ordem jurídica a tutelar valores caros à própria existência digna. Para se discutir melhor sobre o mesmo, esse estudo teve como objetivo analisar o direito à desconexão como corolário da dignidade da pessoa humana e da limitação da jornada de trabalho. A pesquisa foi realizada por meio de uma abordagem qualitativa, utilizando análise bibliográfica e jurisprudencial. Os principais resultados indicam que, apesar da ampla discussão sobre a temática, tanto por doutrinadores quanto na jurisprudência, o Brasil carece de uma legislação específica sobre o direito à desconexão, refletindo-se na insegurança jurídica e na vulnerabilidade dos trabalhadores. A afronta a esse direito compromete a saúde mental e física do trabalhador, gerando estresse e sobrecarga emocional, o que, quando comprovado, pode configurar assédio moral e doença ocupacional, com a consequente responsabilidade civil do empregador por danos materiais e morais. Conclui-se que é necessário a regulamentação desse direito, seguindo o exemplo de outros países, para garantir a proteção integral do trabalhador.