A segmentação do direito forense: a importância da aplicação da psicologia forense no tribunal do júri perante a análise da linguagem corporal do réu

Abstract

O instituto do Tribunal do Júri, analisado conjuntamente com seus aspectos intrínsecos e extrínsecos de sua garantia fundamental perante a integridade moral do réu, nada mais é do que um julgamento onde propendera a soberania popular, diante do equilíbrio em busca da ordem social. O que aparenta ser uma prática processual penal simples, só é vista com a devida seriedade no momento em que se compreende o que de fato está em jogo em seu decorrer, com impactos que afetam intensamente a vida dos que dele dependem. Dentre os direitos em que estão em discussão, os principais são o direito à vida e a liberdade, os quais são defendidos pela Carta Magna (Brasil, 1988), onde, em casos em que esses não são respeitados, entende-se que

as penas devem ser duramente aplicadas, isto é, quanto mais valorizado um bem violado, exclui- se a possibilidade de reparação de outras naturezas (Fullin, 2012). Assim, o objetivo geral da

pesquisa é explicar como a análise da linguagem corporal do réu pode demonstrar o real caráter de culpa pelo crime cometido. Ademais, teve como objetivos específicos: definir o que é a linguagem corporal e como funciona na aplicação prática; analisar como a psicologia forense e o direito penal a comportam; além disso, buscar formas de aplicação dessa psicologia analítica para o contexto real do Tribunal do Júri, a fim de aplicar a pena corretamente aos que realmente a merecem. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa e bibliográfica, com base na análise de livros e artigos científicos, bem como da legislação vigente no ordenamento jurídico pátrio, além da descritiva e hipotética, detalhando as características desta temática, buscando formas de aplicação ao contexto social. Essa estratégia permite uma compreensão ampla da realidade enfrentada pelos julgados no Tribunal do Júri, contextualizando juridicamente os fenômenos abordados e destacando o descompasso entre a aplicação objetiva da lei e o real contexto fático dos casos. A aplicação de técnicas mais aprimoradas, em julgamentos de alta complexidade, demonstram maior resguardo na aplicação efetiva da lei, a qual tem por prioridade o respeito aos direitos primordiais protegidos pela Constituição Federal, visto que também são os mesmos em discussão, em busca de não condenar um homem inocente. Sabe-se que, durante a interação entre os seres vivos é perfeitamente possível, com base em observações criteriosas, identificar sinais corporais positivos ou negativos para que possa acrescentar ou modificar sua mensagem (Doroteu; Moura, 2017). Como discutido, a expressão corporal transmite informações de maneiraconjunta com as palavras, enquanto se escolhe quais palavras usar ou quando se é exposto a situações de alta carga cognitiva, o nosso corpo já emitiu uma expressão emocional que pode ou não estar de acordo com o que falamos (Santos, 2021). Logo, as considerações finais apontam para a necessidade de repensar a atuação Estatal na proteção dos direitos fundamentais Constitucionais, reconhecendo a necessidade da aplicação de abordagens mais aprofundadas de análise dos réus, a fim de identificar se o que ele explana com seu comportamento condiz com o que lhe está sendo imputado.