Negociação e acordo judicial sob a perspectiva da teoria dos jogos: como as partes em litígio tomam decisões racionais ou estratégicas em propostas de acordov

Abstract

Os conflitos, inerentes à convivência social, encontram no Direito meios para sua solução, ora pela jurisdição estatal, ora por métodos autocompositivos. Nesse cenário, a negociação processual, considerada como meio de pacificação, permite às partes exercerem protagonismo na construção da solução do litígio. Contudo, é discutido na literatura científica sobre como as partes tomam decisões, e utiliza-se a Teoria dos Jogos para tal. Assim, visa responder quais a contribuição da Teoria dos Jogos para explicar e potencializar a racionalidade das partes no âmbito da negociação e celebração de acordos judiciais. A pesquisa justifica-se pela atualidade e relevância dos estudos concernentes aos meios autocompositivos de solução de litígios, os quais, em meio à chamada “cultura do litígio”, apresentam-se como alternativas de efetividade, celeridade e economia processual. Portanto, o objetivo geral do estudo foi analisar a negociação e os acordos judiciais sob a perspectiva da Teoria dos Jogos, compreendendo como as partes em litígio tomam decisões racionais ou estratégicas diante de propostas de acordo. Adotou-se no percurso metodológico uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e explicativa, desenvolvida a partir de levantamento bibliográfico e documental. Os resultados mostram que os litígios processuais podem ser interpretados como jogos, em que autor e réu decidem em função do comportamento projetado da parte contrária. Constatou-se que, embora muitos litígios assumam a lógica de soma zero, a introdução da cooperação, permite maximizar ganhos individuais e coletivos. Verificou-se ainda que tribunais têm recorrido à Teoria dos Jogos para justificar decisões e/ou interpretar condutas de partes.