Impacto da lei de acessibilidade no município de ariquemes/rondônia

Abstract

O presente estudo consiste em uma análise observacional realizado ao longo da Avenida Canãa, no setor 01 do município de Ariquemes/Rondônia, onde foram avaliados 30 estabelecimentos comerciais com base nos critérios de acessibilidade previstos na NBR 9050/2020, do Estatuto de Pessoa com Deficiência (Lei de n° 13.146/2015) e da Lei de Municipal n° 2.881/2024. O estudo de caráter exploratório, teve como objetivo identificar, registrar e analisar as condições reais de acessibilidade presentes nesses locais, considerando que a avenida é um importante eixo comercial do município. A coleta de dados por meio de observação, utilizando ferramenta como a trena laser e para registro de imagens usou smartphone. Durante a vistoria, foram registrados vários problemas de acessibilidade, como inadequações nas áreas de circulação, medidas internas incompatíveis. Em algumas edificações observou se a presença de melhoria, como rampas e piso tátil. Apesar de alguns avanços pontuais, a acessibilidade na Avenida Canãa ainda é limitada, comprometendo a circulação segura e autônoma dos usuários com mobilidade reduzida. Nesse ponto, aa elevada taxa de não conformidade está associada à falta de conhecimento sobre a obrigatoriedade das normas, custos de adequações e condições estruturais antigas. Os resultados reforçam a necessidade de investimentos, mais fiscalizações e um maior compromisso do poder público e dos comerciantes dessa região.