Cegueira deliberada no direito penal brasileiro: análise jurisprudencial à luz da responsabilidade por omissão consciente

Abstract

Compreende-se a teoria da cegueira deliberada (willful blindness) como um conceito jurídico

de origem inglesa (1861) que equipara a atitude de ignorar um fato ilícito, podendo conhecê- lo, ao seu conhecimento direto. Este Trabalho de Conclusão de Curso analisou a aplicação da

teoria no ordenamento jurídico brasileiro, avaliando suas implicações práticas e as consequências para a responsabilização penal, especialmente diante de sua crescente utilização em crimes econômicos e de lavagem de dinheiro. A justificativa do estudo decorre da relevância da teoria, que provoca controvérsias ao desafiar princípios fundamentais do Direito Penal, como a exigência do dolo para punição, gerando tensão entre eficácia punitiva e garantismo. A pesquisa adotou abordagem qualitativa e descritiva, com método hipotético-dedutivo e levantamento de doutrina e jurisprudência de tribunais superiores, como STF e Tribunal de Justiça de Rondônia. Os resultados mostram que, mesmo sem previsão legal expressa, a teoria

já aparece em julgados brasileiros, aplicada de forma cautelosa. Os tribunais tendem a admiti- la apenas quando identificam elementos que a aproximam do dolo eventual, isto é, quando o

agente assume o risco do resultado ao permanecer deliberadamente ignorante. A discussão evidenciou preocupação com o uso excessivo do poder punitivo e possível violação ao princípio da legalidade. Conclui-se que, apesar dos riscos, a teoria da cegueira deliberada é instrumento útil no enfrentamento da criminalidade sofisticada, auxiliando na responsabilização em casos complexos; contudo, sua aplicação exige observância estrita dos princípios constitucionais e se beneficiaria de regulamentação específica para evitar interpretações arbitrárias e garantir equilíbrio no sistema de justiça.