A pejotização no brasil: análise dos efeitos da judicialização no supremo tribunal federal e seus impactos nos contratos de trabalho

Abstract

O presente estudo tem como tema a pejotização e seus desdobramentos jurídicos no Brasil, especialmente diante da análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A problemática central consiste em compreender os impactos da prática de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, utilizada muitas vezes para reduzir encargos trabalhistas, e como a judicialização dessa questão poderá redefinir a natureza dos contratos de trabalho no país. O objetivo geral é analisar a pejotização antes da apreciação do Supremo Tribunal Federal. Quanto aos objetivos específicos, o trabalho examina as mudanças decorrentes da judicialização, as reflexões sobre os possíveis rumos que a decisão da Suprema Corte trará para a proteção dos trabalhadores e as consequências para as relações laborais. A justificativa da pesquisa está na relevância social e jurídica do tema, considerando que a pejotização se consolidou como prática recorrente nas últimas décadas, levantando debates sobre flexibilização das normas trabalhistas versus precarização das relações de emprego. A metodologia utilizada será a revisão de literatura, com base em artigos acadêmicos, legislação trabalhista, jurisprudência e doutrina especializada, a fim de construir um panorama crítico e atualizado sobre o fenômeno. O resultado esperado é identificar como a futura decisão do Supremo Tribunal Federal poderá estabelecer novos parâmetros para a validade da pejotização, seja reforçando a autonomia contratual e a flexibilização, seja fortalecendo a proteção laboral e a preservação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim, pretende-se contribuir para a compreensão das transformações jurídicas e sociais que esse julgamento pode representar no cenário das relações de trabalho no Brasil.