Direito à saúde: desafios entre a relação do sus e os direitos constitucionais

Abstract

O direito à saúde é reconhecido como um direito fundamental e social no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, como um direito de todos e dever do Estado. A efetivação desse direito exige não apenas o acesso a serviços de saúde, mas também a garantia ampla de qualidade de vida, integrando fatores sociais, econômicos e ambientais. Assim, este estudo surge com o objetivo de analisar o direito a saúde e os desafios para sua efetividade na contemporaneidade. Trata-se de uma revisão bibliográfica, pautada no estudo do direito à saúde através da análise da legislação pertinente, e das políticas públicas implementadas, a fim de favorecer de forma crítica-reflexiva a compreensão dos desafios e avanços na efetivação do direito a saúde no país. Através deste trabalho foi possível verificar a relevância da responsabilidade compartilhada entre as esferas federativas, a importância da participação social através do controle social, e da articulação intersetorial como ferramentas indispensáveis para a superação dos obstáculos que impactam a garantia da saúde para todos e a promoção da equidade no acesso à saúde no Brasil.