Crianças com deficiência e violência nas escolas: obstáculos contemporâneos à garantia de direitos e à inclusão educacional

Abstract

A violência escolar contra crianças com deficiência representa um dos maiores desafios contemporâneos para a efetivação dos direitos humanos e para a consolidação de uma educação verdadeiramente inclusiva, mesmo diante dos avanços normativos instituídos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015) e pela Política Nacional de Educação Especial. Apesar dessas garantias legais, práticas de discriminação, exclusão, negligência institucional e diversas formas de violência — física, psicológica, simbólica ou institucional — ainda permeiam o cotidiano escolar, comprometendo o direito ao acesso, à participação e à aprendizagem plena dessas crianças. Este trabalho tem como objetivo analisar os principais obstáculos enfrentados na garantia dos direitos educacionais de crianças com deficiência, investigando de que maneira situações de violência impactam seu processo de desenvolvimento, sua socialização e a construção de sua autonomia dentro do ambiente escolar. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, buscando compreender a distância existente entre o marco legal e a prática pedagógica efetiva. Os resultados evidenciam que a ausência de formação continuada adequada para os profissionais da educação, a insuficiência de recursos pedagógicos acessíveis, a persistência do capacitismo estrutural e a falta de uma cultura escolar pautada na equidade contribuem para a manutenção de um cenário de vulnerabilidade e violação de direitos. Conclui-se que a efetividade da inclusão educacional não depende apenas da existência de leis e políticas públicas, mas de uma transformação ética, cultural e pedagógica capaz de reconhecer as diferenças como elementos constitutivos do convívio escolar, promovendo ambientes acolhedores, democráticos e comprometidos com a valorização da diversidade. Assim, torna-se imprescindível o engajamento coletivo de gestores, professores, famílias e comunidade escolar para que a inclusão deixe de ser apenas um discurso normativo e se concretize como prática cotidiana.