A vulnerabilidade normativa no ambiente virtual: o impacto do estupro virtual nas crianças e adolescentes

Abstract

A violência sexual está presente na história desde os primórdios da humanidade, possuindo indícios que remontam aos períodos mais primitivos. Não sem razão, os “vulneráveis”, compreendidos como crianças e adolescentes menores de 14 (quatorze) anos, ou o indivíduo que, por qualquer que seja o motivo, esteja incapacitado de oferecer resistência (Capez, 2017), são frequentemente as principais vítimas de tais atos inescrupulosos. Em que pese os avanços jurídicos e sociais tenham garantido diversas prerrogativas, visando a proteção desses vulneráveis, os criminosos sexuais desenvolveram novas táticas para perpetrarem seus delitos, com a ajuda da tecnologia, o ambiente virtual tornou-se um forte aliado na identificação, interceptação e abordagem de possíveis vítimas, com um número cada vez maior de menores online, sem supervisão, se faz medida imprescindível a consolidação de normas e entendimentos, que equiparem os atos libidinosos ocorridos virtualmente aos cometidos mediante contato físico, tendo em vista a inegabilidade dos danos causados. Este artigo científico, buscou, portanto, avaliar a viabilidade de enquadrar os crimes virtuais que atentam contra a dignidade sexual como formas de estupro, mesmo quando não há contato físico, nos casos envolvendo pessoas vulneráveis, consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Para vislumbrar tal objetivo, foram delimitados os seguintes desígnios: primeiro, após extensa análise, observou-se nos casos concretos e práticos a dificuldade em sentenciar e penalizar os casos aqui discutidos, diante da omissão normativa referente ao assunto; segundo, buscaram-se jurisprudências, como doutrinas, julgados e até mesmo leis já existentes, porém, com outra forma de interpretação, para evidenciar a aplicabilidade do direito; E, por último, analisaram-se as consequências físicas, emocionais, sociais e governamentais que são causadas aos vulneráveis vítimas de estupro de vulnerável virtual, bem como a obrigação estatal em combatê-lo. Inobstante, a justificativa para esse estudo consiste na importância em trazer visibilidade para essa temática, alertando sobre os perigos que a ausência de fiscalização e normas podem trazer aos entes mais frágeis da sociedade, bem como reforçar o compromisso constitucional que o Estado Brasileiro possui em combater e punir severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente (Brasil, 1988), por qualquer meio que seja. A presente pesquisa adota uma abordagem qualiquantitativa, a qual integra procedimentos e técnicas visando uma análise mais ampla e aprofundada do fenômeno investigado, permitindo uma compreensão mais abrangente ao combinar dados numéricos com interpretações contextuais. Neste diapasão, o enfrentamento da violência sexual exige políticas públicas eficazes, ações intersetoriais e aplicação rigorosa da legislação vigente, especialmente quando se trata de vítimas em situação de vulnerabilidade (Brasil, 2020), é evidente a importância da discussão em tela, para eliminar a impunidade e, assim, assegurar a proteção das crianças e adolescentes, tanto presencialmente, quanto virtualmente.