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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023Análise da (IN)efetividade da Lei da ficha limpa no Brasil e possíveis alternativas para o combate à corrupçãoSilva, Patrick Rodrigues da; Santos, Everton Balbo dos
2023O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa: uma análise da recuperação de ativos no município de Ariquemes/RoOliveira, Hiriadne Markoviscz de; Miranda, Thais Lourdes; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023O critério da miserabilidade para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC - LOAS) de acordo com entendimentos do tribunal regional federal de Porto Velho - ROSilva, Beatriz Pacheco da; Júnior, Rubens Darolt
2023A (im)possibilidade do acordo de não persecução penal nas ações penais privadas: uma breve comparação com a suspensão condicional do processo a luz da Lei nº 9.099/95Pereira, Carlos Diego; Júnior, Rubens Darolt
2023Solidariedade passiva: controvérsias a respeito da responsabilização tributária das operadoras de marketplaceRamos, Marco Juliano Andrade e Silva; Santos, Everton Balbo dos
2023Os efeitos dos termos de embargos em propriedades rurais e suas consequências administrativasAlencar, Julia Gabriela Domiciano de Souza; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023Análise jurídica sobre a responsabilidade do estado em danos a saúde e ao meio ambiente quanto a utilização de agrotóxicos na agriculturaSilva, Natan De Souza da; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023Compliance empresarial e a aplicação da Lei 12.846/2013 no combate a corrupção das sociedades empresáriasOliveira, Adilson Gomes de; Santos, Fernando Corrêa dos
2023Violência obstétrica: intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tutelado à luz da Lei estadual de Rondônia nº 4.173/2017Jesus, Rita Amara de; Júnior, Rubens Darolt
2023A responsabilidade da autarquia previdenciária (INSS) pelos descontos de empréstimos consignados em benefícios previdenciáriosNeto, Napoleão Rolim de Oliveira; Silva, Bruno Neves da

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