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Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)
2023O direito à educação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)Neris, Denise de Campos; Henrique, Camila Valera Reis
2023Acordo de não persecução penal: conflitos doutrinários e jurisprudenciaisSantos, Renato Pereira Alves dos; Silva, Bruno Neves da
2023A legitimidade da confissão no acordo de não persecução penal: as consequências em caso de não homologação ou descumprimentoGomes, Diego Santos; Silva, Bruno Neves da
2023Os reflexos da reforma previdenciária na aposentadoria especial: uma análise frente a mitigação da dignidade da pessoa humana diante do requisito etário para concessão do benefícioSantos, Kemilly Marcondes dos; Júnior, Rubens Darolt
2023Mulheres e mercado de trabalho: (in)efetividade das ações afirmativas de combate à violência de gênero no estado de RondôniaJúnior, Marlon Sérgio da Silva; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023A relativização da coisa julgada em matéria tributáriaSilva, Oséas Dias da; Santos, Everton Balbo dos
2023Princípio da insignificância: uma análise acerca da possibilidade de aplicação ao crime de embriaguez ao volanteJesus, Jaqueline Priscila Longo de; Júnior, Rubens Darolt
2023A nova figura típica do crime de stalking: uma violação ao princípio constitucional da legalidade estrita, nos termos do art. 5ª, inciso, XXXIX da Constituição Federal de 1988Simões, Raquel Hora da Conceição; Júnior, Rubens Darolt
2023O tratamento penal à adolescentes traficantes no município de Ariquemes/ROSilva, Gedriel Pereira da; Júnior, Rubens Darolt
2023Política previdenciária pública brasileira no contexto da seguridade socialCarmo, Lauriete Mendes do; Silva, Bruno Neves da

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