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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Reincidência criminal: considerações sobre o estado de Rondônia	Nascimento, Cleber Silva Do; Santos, Everton Balbo dos
2023	Acordo de não persecução penal: conflitos doutrinários e jurisprudenciais	Santos, Renato Pereira Alves Dos; Silva, Bruno Neves da
2023	Intervenção com autores da violência doméstica em Rondônia	Vasconcelos, Diógino Ferreira; Silva, Bruno Neves da
2023	A (in)eficácia no combate ao tráfico dos animais silvestres da fauna brasileira: uma análise constitucional da lei nº 9.605/1998	Vale, Gabriel Henrique; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Análise do abuso de direito do consumidor de produtos e serviços no brasil	Guimarães, Luciana Gomes; Henrique, Camila Valera Reis
2023	A caracterização da insalubridade pelo agente biológico nas indústrias processadoras de proteína animal submetidas ao compliance trabalhista e à fiscalização sanitária do serviço de inspeção federal (sif)	Berkembrock, Alana Vanderlinde; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Segurado especial: as dificuldades para o exercício dos direitos previdenciários da população rural do distrito de ariquemes-ro garimpo bom futuro	Souza, Emerson Miranda De; Silva, Bruno Neves da
2023	O direito fundamental à saúde e o acesso a cannabis medicinal no brasil: a relevância da democratização para a lei nº 12.764/2012	Monção, Julia Pinheiro; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	A ofensividade do cigarro eletrônico e a legislação brasileira: uma abordagem sobre a ineficácia do estado em controlar a comercialização do dispositivo e suas consequências	Junior, Hedy Carlos Soares; Júnior, Rubens Darolt
2023	Lei n°. 11.101 de 2005 e suas alterações: a aplicabilidade da lei de falências e recuperação judicial na crise das lojas americanas	Rocha, Ezequiel Vailante Da; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro