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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Analise econômica do direito no método de inseminação caseira no brasil	Silva, Leticia Ribeiro Koch; Bressan , Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Banalização do consentimento no tratamento de dados	Furlan, Nathan Igor Dias; Santos, Everton Balbo dos
2023	A (in)eficácia das sanções administrativas face as infrações ambientais no vale do Jamari	Oliveira, Crislaine Castro De; Santos, Everton Balbo dos
2023	O uso de inteligência artificial no processo de decisões judiciais: uma perspectiva sobre a ética e justiça	Rocha, Janayna Ribeiro Da; Bressan , Paulo R. M. Monteiro
2023	A piscicultura como proposta de mitigação aos impactos ambientais antrópicos na região do vale do Jamari	Castro, Ana Carolina Martins De; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Implicações jurídicas mediante a legalização da cannabis para fins medicinais	Muller, Jokasta Galina; Bressan , Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Solidariedade passiva: controvérsias a respeito da responsabilização tributária das operadoras de marketplace	Ramos, Marco Juliano Andrade E Silva; Santos , Everton Balbo dos
2023	Prisão em segunda instância: uma análise jurídico constitucional do princípio da presunção de inocência e da segurança jurídica	Martins, Reginaldo Soares; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	A uma analise das ações de reconhecimento e dissolução de união estável no tribunal de justiça de Rondônia durante a pandemia	njos, Ivone Assis Dos; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Uma análise da (in)capacidade civil do idoso no ordenamento jurídico brasileiro	Zakr, Amir Fadalallah; Bressan, Paulo R. M. Monteiro