As alterações familiares foram muito intensas nos últimos 50 anos, fazendo com que o legislador, e o Direito se adaptasse as novas demandas da sociedade. Aquele modelo de família formado especificamente por homem e mulher e com grande apelo patrimonial, patriarcal foi substituído por vários outros modelos, formas e conceituações. Neste sentido este trabalho tem objetivo de verificar sob o panorama jurídico o reconhecimento (em vida e post mortem) da filiação socioafetiva e os impactos que est...

O presente trabalho investigou os estudos desenvolvidos no Brasil no período de 2006 a 2016 a respeito da Terapia Focada em Esquemas. O método escolhido consistiu em um revisão sistemática da literatura, utilizando como Base de Dados para levantamento dos estudos as plataformas: Periódico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e o Scientific Electronic Library Online (SciELO). Optou-se por u...

Na agricultura, a aplicação de fertilizantes tem como principal benefício o aumento da produtividade das áreas cultivadas, o que pode, por exemplo, diminuir a necessidade da abertura de novas áreas ainda intocadas. O Brasil possui papel de destaque na produção internacional de alimentos, deste modo, evidencia-se a importância de mapear e analisar o fluxos e processo agrícolas deste que é um dos 5 maiores países do mundo. Dito isto, o objetivo deste trabalho foi analisar os fluxos de impo...

A usucapião especial rural constitui um relevante instrumento jurídico destinado à promoção da regularização fundiária e ao fortalecimento da justiça agrária no Brasil. Previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Código Civil e por legislações correlatas, o instituto possibilita a aquisição da propriedade rural por indivíduos ou famílias que utilizam a terra de maneira contínua, pacífica e produtiva, conferindo-lhe função social e servindo como moradia e meio de subsistênci...

O acesso à justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, com a gratuidade de justiça surgindo para assegurar que aqueles em situação de hipossuficiência financeira possam recorrer ao Judiciário sem obstáculos econômicos. No entanto, a questão da utilização de critérios objetivos, como limites de renda ou patrimônio para a concessão do benefício ainda gera controvérsias jurídicas. Com isso, o objetivo do trabalho é analisar a viabilidade de adotar critérios objetiv...

O presente artigo científico objetiva analisar os desafios e as estratégias viáveis para a efetiva implementação do marco normativo federal de proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública municipal, contexto em que são manipuladas de forma contínua grandes quantidades de dados pessoais e sensíveis de cidadãos. A relevância do estudo é evidenciada pelo baixo índice de conformidade observado em entidades públicas, em especial nos municípios rondonienses, conforme o Acórdão AP...

A multiparentalidade, que reconhece a possibilidade de coexistência de vínculos parentais múltiplos é resultado da evolução do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro. Os efeitos dessa pluralidade de vínculos se irradiam para diversos campos, como a obrigação alimentar, que se apresenta como expressão da solidariedade familiar. O presente estudo teve como objetivo analisar a possibilidade de corresponsabilidade alimentar em casos de multiparentalidade. Adotou-se o método d...

A crescente digitalização da infância evidencia novas formas de vulnerabilidade, especialmente diante da omissão parental digital, caracterizada pela ausência de supervisão e mediação no uso de tecnologias por crianças e adolescentes. Essa realidade suscita questionamentos sobre a responsabilidade civil dos pais frente aos danos decorrentes dessa omissão, considerando os preceitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Código Civil brasileiro. A análise teó...

A perícia contábil se consolidou como uma ferramenta essencial na resolução de litígios, fornecendo suporte fundamental a decisões judiciais e extrajudiciais por meio da produção de provas técnicas e científicas, em conformidade com as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), como a NBC TP 01. No contexto do sistema jurídico brasileiro, a área trabalhista demonstra especial relevância, devido ao crescente número de ações e aos indícios de fraude processual que representam amea...