O presente trabalho teve como objetivo examinar a Síndrome da Alienação Parental (SAP) e as lacunas na aplicação da Lei de Alienação Parental ou da extinção dela. Tal ato se define em um conjunto de comportamentos por parte de um dos pais ou responsáveis que visa manipular, influenciar ou afastar a criança ou adolescente do outro genitor. Esse comportamento ocorre geralmente em contextos de separação ou divórcio, ou filhos de pais que não moram juntos, geralmente é motivado por vingança,...

Esta pesquisa teve como objetivo identificar, analisar e contextualiza a teoria da cegueira deliberada e a aplicação na lavagem de dinheiro, trazendo o aspecto histórico e prático, abordando o tema de acordo com as diretrizes e normativas. A pesquisa utilizou a abordagem qualitativa para compreensão da teoria da cegueira deliberada e a aplicação na lavagem de dinheiro. Para isso, aplicou-se o método descritivo afim de verificar e analisa a compatibilidade deste instituto ao nosso ordena...

A Trombose Venosa Profunda (TVP) é uma condição cardiovascular aguda marcada pela formação de coágulos nas veias profundas, especialmente nas pernas, e pode evoluir para complicações graves, como a embolia pulmonar, que obstrui artérias pulmonares e apresenta risco de morte. Fatores de risco, como imobilização prolongada em pacientes internados, cirurgias recentes e doenças crônicas, destacam a importância da prevenção. Esta pesquisa tem como objetivo, analisar os efeitos da abordagem f...

O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos das fake news sobre o direito à liberdade de expressão e os efeitos dessa desinformação na democracia no Brasil. Em um cenário onde as tecnologias de comunicação, especialmente as redes sociais, desempenham um papel central na disseminação de informações, esse estudo investiga como a propagação de notícias falsas ameaça a integridade das instituições democráticas e distorce o debate público. A pesquisa aborda, ainda, as diferent...

Este estudo teve como objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância no crime de transmissão clandestina de sinais. Investigando critérios judiciais e sua coerência com o Direito Penal, buscou-se compreender a controvérsia e a incerteza jurídica geradas. A metodologia incluiu análise bibliográfica e jurisprudencial, revelando resultados preliminares que indicaram a necessidade de uma abordagem mais aprofundada. O Direito Penal deveria ser usado de maneira cuidadosa e rest...

Este estudo teve como objetivo principal buscar analisar e compreender, o fenômeno que a Inteligência Artificial aplica nos Tribunais, analisando a ética como garantia na imparcialidade nas sentenças. Para alcançar o respectivo objetivo constituímos da seguinte maneira: Compreender a operacionalidade a inteligência artificial e quais eram os pensamentos concretos de alguns autores; o verdadeiro impacto da IA ao tribunal a qual está empregada de maneira solícita, e vem facilitando vários...

O presente trabalho buscou fazer um paralelo sobre a imputabilidade do porte de munição deflagrada frente ao Código Penal brasileiro. No contexto jurídico, a posse de estojos deflagrados não constitui o crime previsto no artigo 14 da Lei nº 10.826/03, pois essa lei tipifica a posse, o porte, a aquisição ou o fornecimento de arma de fogo, acessórios ou munição sem autorização e em desacordo com a legislação. A posse de estojos deflagrados, que são munições já utilizadas e sem projétil, n...

A histÛria do processo democr·tico brasileiro, foi marcada em v·rios momentos por situaÁıes assediosas que se fizeram presente desde os anos da rep˙blica cafÈ com leite atÈ a polÌtica Odorico ParaguaÁu contempor‚nea. Assim, a presente revis„o de literatura teve como problem·tica o assÈdio eleitoral no ambiente afetivo como um dos desafios do processo democr·tico brasileiro da atualidade o qual pode ser entendido como uma forma de assÈdio Ètico, motivado pela incongruÍncia entre crenÁas ...

A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, gerou mudanças significativas em todo o sistema de previdência social brasileiro, especialmente nos benefícios por incapacidade temporária e benefício por incapacidade permanente, antes chamados, respectivamente, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar detalhadamente os impactos da Reforma da Previdência na segurança jurídica dos benefícios por incapac...