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2025Apreensão e destruição de máquinas agrícolas em desmatamento ilegal: responsabilidade de terceiros de boa- fé e os limites do poder de polícia ambientalSIQUEIRA, ALOINE DE JESUS; Persch., Hudson Carlos A.
2025A constitucionalidade da lei complementar no 1.274/2025 do estado de rondônia à luz do princípio da proibição de retrocesso ambientalMENDES, JESSICA FERNANDA DE MEDEIROS; Persch., Hudson Carlos A.
2025Dano moral e criminalização do discurso de ódio nas redes sociais: os limites da liberdade de expressão e a proteção à dignidade humanaANJOS, POLLYANA CARDOZO; Persch., Hudson Carlos A.
2025Eficiência e tomada de decisão na administração pública: um estudo sobre a gestão dos recursos públicosPEDROTI, RODRIGO PEREZ; Persch., Hudson Carlos A.
2025ESTUPRO CONTRA MULHERES INDÍGENAS: INVISIBILIDADE E BARREIRAS DE ACESSO À JUSTIÇAPEREIRA, INDYARA FANTIN; Persch., Hudson Carlos A.
2025A imprescritibilidade da pretensão executória de reparação de danos ambientais à luz da jurisprudência do supremo tribunal federalSANTOS, IZANI RELLA DOS; Persch., Hudson Carlos A.
2025O paradoxo da imputação de crimes ambientais ao pequeno produtor rural: entre a vulnerabilidade e o ônus da provaSOARES, KARINE EDUARDA CAMPANHONNI; Persch., Hudson Carlos A.
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