Crimes ambientais: as responsabilidades e a aplicação da lei nº 9.605/98 no estado de Rondônia

Abstract

Este presente trabalho teve como objetivo demostrar a importância do direito ambiental no âmbito jurídico. O Direito Ambiental é uma área jurídica que tem ganhado cada vez mais importância, pois visa proteger o meio ambiente e garantir um futuro sustentável para as gerações futuras. No entanto, muitas vezes, as leis ambientais são violadas e ocorrem crimes ambientais. Os crimes ambientais são infrações que podem causar danos irreparáveis ao meio ambiente, à saúde humana e aos animais. Nesse sentido, o presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar os crimes ambientais e as responsabilidades previstas no Direito Ambiental. Para isso, foram realizadas pesquisas bibliográficas e estudos de casos relacionados aos crimes ambientais. Ao longo do estudo, foi possível perceber que o Direito Ambiental prevê diversas formas de responsabilização para os infratores, como a responsabilidade civil, administrativa e penal. Além disso, foram identificadas as principais leis e normas ambientais que garantem a proteção do meio ambiente e a punição dos infratores. Por fim, concluiu-se que os crimes ambientais são uma ameaça para o meio ambiente e para a qualidade de vida das pessoas. Por isso, é importante que as leis ambientais sejam respeitadas e que os infratores sejam responsabilizados de forma adequada, para garantir um futuro sustentável para o planeta. Dentro dessa esfera, tem ainda os crimes ambientais e as penas aplicadas ao agente que cometeu tais crimes, as penas aplicadas de acordo com o grau da infração cometida. E por último, a aplicação da lei dentro do estado de Rondônia.