(IN)EFETIVIDADE DA LEI SECA EM RONDÔNIA: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Abstract

O presente trabalho abordou a Lei Seca no Brasil e sua aplicação no estado de Rondônia, destacando sua evolução, impacto na segurança viária e desafios na fiscalização. O objetivo geral foi analisar a efetividade da Lei Seca na redução de acidentes de trânsito, enquanto os objetivos específicos incluem compreender sua evolução legislativa, avaliar sua aplicação prática e identificar os desafios enfrentados na sua implementação. A problemática central deste estudo residiu na seguinte questão: apesar do rigor das normas e das deliberações impostas pela Lei Seca, os índices de acidentes relacionados ao consumo de álcool no trânsito continuam expressivos? Isso levanta questionamentos sobre os reais impactos da legislação na conscientização dos condutores, a efetividade das medidas punitivas e o papel da fiscalização na prevenção de infrações. Além disso, buscou investigar a cultura brasileira de consumo de álcool, a facilidade de evasão das blitzes e a percepção da impunidade reduzida para a persistência da embriaguez ao volante, garantindo a eficácia da norma. A justificativa para o estudo residiu na importância da legislação para a preservação de vidas e na necessidade de aprimorar as estratégias de fiscalização para garantir sua efetividade. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, descritiva e bibliográfica, baseada na análise de legislações, doutrinas e artigos científicos sobre a aplicação da Lei Seca no Brasil e em Rondônia. Os resultados prévios indicaram que, embora a Lei Seca tenha contribuído para a redução dos índices de acidentes relacionados ao consumo de álcool, ainda enfrenta desafios como uma fiscalização insuficiente, uma tentativa de evasão de blitzes e a persistência de uma cultura permissiva ao consumo de álcool antes de dirigir. Concluiu que a aplicação rigorosa da legislação, aliada a campanhas educativas, é essencial para fortalecer sua eficácia e garantir maior segurança no trânsito.