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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Princípio da insignificância: uma análise acerca da possibilidade de aplicação ao crime de embriaguez ao volante	Jesus, Jaqueline Priscila Longo De; Júnior, Rubens Darolt
2023	A (im)possibilidade do acordo de não persecução penal nas ações penais privadas: uma breve comparação com a suspensão condicional do processo a luz da lei nº 9.099/95	Pereira, Carlos Diego; Júnior, Rubens Darolt
2023	A nova figura típica do crime de stalking: uma violação ao princípio constitucional da legalidade estrita, nos termos do art. 5ª, inciso, xxxix da constituição federal de 1988	Simões, Raquel Hora Da Conceição; Júnior, Rubens Darolt
2023	O tratamento penal à adolescentes traficantes no município de Ariquemes/Ro	Silva, Gedriel Pereira Da; Júnior, Rubens Darolt
2023	O critério da miserabilidade para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC - LOAS) de acordo com entendimentos do tribunal regional federal de porto velho-Ro	Silva, Beatriz Pacheco Da; Júnior, Rubens Darolt
2023	O impacto da reforma da previdência nos regimes próprios de previdência social do estado de Rondônia	Lima, Sidneia Dalpra; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	A responsabilidade civil do cirurgião plástico: uma análise da obrigação e seus reflexos jurídicos	Oliveira, Marcyellem Raiski De; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Crimes ambientais: as responsabilidades e a aplicação da lei nº 9.605/98 no estado de Rondônia	Silva, Erian Coelho Da; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	O assistencialismo por meio do benefício de prestação continuada	Santos, Ronei Eduardo Dos; Júnior, Rubens Darolt
2023	Os impactos ambientais causados pela concentração fundiária no estado de Rondônia	Paulo, Ana Lucia; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Os reflexos da reforma previdenciária na aposentadoria especial: uma análise frente a mitigação da dignidade da pessoa humana diante do requisito etário para concessão do benefício	Santos, Kemilly Marcondes Dos; Júnior, Rubens Darolt
2023	As invasões possessórias em territórios indígenas: a (in)eficácia das políticas públicas de proteção aos povos originários no estado de Rondônia	Santos, Vanessa Dias Dos; Persch., Hudson Carlos Avancini
2023	O desmatamento e as mudanças climáticas no estado de Rondônia: a busca pelo desenvolvimento sustentável	Almeida, Genicelia Rangel De; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Fanatismo político: a chaga que antagoniza o estado democrático de direito	Silva, Rogelho Sobrinho Da; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Violência obstétrica: intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tutelado à luz da lei estadual de Rondônia nº 4.173/2017	Jesus, Rita Amara De; Júnior, Rubens Darolt
2023	O princípio da bagatela nos crimes contra a fauna: a incognoscibilidade dos pescadores acerca das espécies de peixes listadas nas portarias do ICMBIO	Campos, Wender Picolli De; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Estelionato sentimental ou amoroso: uma análise da fraude emocional e sua responsabilização no âmbito penal a luz do projeto de lei nº 6.444/2019	Cordeiro, Andressa Dutra; Capitanio, Giane Sachini
2023	A lei 9.605/98 e a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público quanto crime cometido contra o meio ambiente trabalho de conclusão de c	Egert, Evaldo Estoco; Santos, Everton Balbo dos
2023	Lei geral de proteção de dados: a repercussão nas relações de trabalho	Freitas, Valmor Antunes De; Henrique, Camila Valera Reis
2023	A piscicultura como proposta de mitigação aos impactos ambientais antrópicos na região do vale do Jamari	Castro, Ana Carolina Martins De; Persch, Hudson Carlos Avancini