Assédio eleitoral no espaço familiar: impactos jurídicos e desafios para a democracia

Abstract

A história do processo democrático brasileiro, foi marcada em vários momentos por Situações assediosas que se fizeram presente desde os anos da república café com leite até a política Odorico Paraguaçu contemporânea. Assim, a presente revisão de literatura teve como problemática o assédio eleitoral no ambiente afetivo como um dos desafios do processo democrático brasileiro da atualidade o qual pode ser entendido como uma forma de assédio ético, motivado pela incongruência entre crenças políticas de cada membro do corpo familiar. Diante desta conjuntura a presente pesquisa justificou-se na necessidade de explorar como as tradições do pater poder impactam a democracia e o processo eleitoral, destacando a relevância da afetividade e das estruturas familiares na formação de ideologias políticas e no exercício do voto. A discussão buscou objetivamente realizar uma análise das consequências do assédio eleitoral no‚ âmbito familiar para a integridade do processo democrático, argumentando que essa prática ameaça a equidade e a transparência das eleições e enfraquece os princípios fundamentais de uma democracia saudável. Isto posto, o presente trabalho foi desenvolvido por meio de uma pesquisa descritiva e explicativa, que teve como objetivo específico clarificar o fato de que a conduta acediosa no ambiente familiar, compromete o exercício do direito ao voto e a eficácia dos preceitos norteadores da democracia, atacando diretamente as relações afetivas e os direitos personalíssimos, perpetrando por meio dessa, uma cultura de cabresto. O estudo hipotético-dedutivo realizado através de levantamentos de informações em bases bibliográficas e documentais, realizou um exame jurídico do assédio eleitoral como agressor do voto secreto e da autodeterminação política de cada indivíduo integrante de uma comunidade familiar, obtendo como resultados prévios a compreensão de que o assédio eleitoral busca controlar o voto através de pressões psicológicas, concessões de benefícios ou promessas perniciosas democráticas, responsáveis por tornar o patriarca em coronel. Logo, assim como o retratado por Dias Gomes e Jorge Amado, acerca do assédio eleitoral e do coronelismo, obteve-se ao longo do estudo, os resultados de que as condutas de coação patriarcal eleitoral influenciam diretamente as dinâmicas familiares e a sua perpetuação através da supresso da liberdade política individual, criando um ciclo de controle interno que supera a afetividade do corpo familiar.