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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	O assistencialismo por meio do benefício de prestação continuada	Santos, Ronei Eduardo dos; Júnior, Rubens Darolt
2023	Os impactos ambientais causados pela concentração fundiária no estado de Rondônia	Paulo, Ana Lucia; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Os reflexos da reforma previdenciária na aposentadoria especial: uma análise frente a mitigação da dignidade da pessoa humana diante do requisito etário para concessão do benefício	Santos, Kemilly Marcondes dos; Júnior, Rubens Darolt
2023	As invasões possessórias em territórios indígenas: a (IN)eficácia das políticas públicas de proteção aos povos originários no estado de Rondônia	Santos, Vanessa Dias dos; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	O desmatamento e as mudanças climáticas no estado de Rondônia: a busca pelo desenvolvimento sustentável	Almeida, Genicelia Rangel de; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Fanatismo político: a chaga que antagoniza o estado democrático de direito	Silva, Rogelho Sobrinho da; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Violência obstétrica: intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tutelado à luz da Lei estadual de Rondônia nº 4.173/2017	Jesus, Rita Amara de; Júnior, Rubens Darolt
2023	O princípio da bagatela nos crimes contra a fauna: a incognoscibilidade dos pescadores acerca das espécies de peixes listadas nas portarias do ICMBIO	Campos, Wender Picolli de; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Estelionato sentimental ou amoroso: uma análise da fraude emocional e sua responsabilização no âmbito penal a luz do projeto de Lei nº 6.444/2019	Cordeiro, Andressa Dutra; Capitanio, Giane Sachini
2023	A Lei 9.605/98 e a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público quanto crime cometido contra o meio ambiente	Egert, Evaldo Estoco; Santos, Everton Balbo dos
2023	Lei Geral de Proteção de Dados: a repercussão nas relações de trabalho	Freitas, Valmor Antunes de; Henrique, Camila Valera Reis
2023	A piscicultura como proposta de mitigação aos impactos ambientais antrópicos na região do Vale do Jamari	Castro, Ana Carolina Martins de; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Análise jurídica sobre a responsabilidade do estado em danos a saúde e ao meio ambiente quanto a utilização de agrotóxicos na agricultura	Silva, Natan De Souza da; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Lei n°. 11.101 de 2005 e suas alterações: a aplicabilidade da lei de falências e recuperação judicial na crise das lojas americanas	Rocha, Ezequiel Vailante da; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Assédio eleitoral no ambiente de trabalho: uma análise sobre o voto de cabresto e a violência psicológica nas relações trabalhistas	Menezes, Kenia Dias dos Santos Matos; Henrique, Camila Valera Reis
2023	Analise econômica do direito no método de inseminação caseira no Brasil	Silva, Leticia Ribeiro Koch; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Solidariedade passiva: controvérsias a respeito da responsabilização tributária das operadoras de marketplace	Ramos, Marco Juliano Andrade e Silva; Santos, Everton Balbo dos
2023	Segurado especial: as dificuldades para o exercício dos direitos previdenciários da população rural do distrito de Ariquemes-RO garimpo bom futuro	Souza, Emerson Miranda de; Silva, Bruno Neves da
2023	O uso de inteligência artificial no processo de decisões judiciais: uma perspectiva sobre a ética e justiça	Rocha, Janayna Ribeiro da; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	O direito fundamental à saúde e o acesso a cannabis medicinal no Brasil: a relevância da democratização para a Lei nº 12.764/2012	Monção, Julia Pinheiro; Persch, Hudson Carlos Avancini