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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Fanatismo político: a chaga que antagoniza o estado democrático de direito	Silva, Rogelho Sobrinho Da; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Violência obstétrica: intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tutelado à luz da lei estadual de Rondônia nº 4.173/2017	Jesus, Rita Amara De; Júnior, Rubens Darolt
2023	O princípio da bagatela nos crimes contra a fauna: a incognoscibilidade dos pescadores acerca das espécies de peixes listadas nas portarias do ICMBIO	Campos, Wender Picolli De; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Estelionato sentimental ou amoroso: uma análise da fraude emocional e sua responsabilização no âmbito penal a luz do projeto de lei nº 6.444/2019	Cordeiro, Andressa Dutra; Capitanio, Giane Sachini
2023	A lei 9.605/98 e a responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público quanto crime cometido contra o meio ambiente trabalho de conclusão de c	Egert, Evaldo Estoco; Santos, Everton Balbo dos
2023	Lei geral de proteção de dados: a repercussão nas relações de trabalho	Freitas, Valmor Antunes De; Henrique, Camila Valera Reis
2023	A piscicultura como proposta de mitigação aos impactos ambientais antrópicos na região do vale do Jamari	Castro, Ana Carolina Martins De; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Análise jurídica sobre a responsabilidade do estado em danos a saúde e ao meio ambiente quanto a utilização de agrotóxicos na agricultura	Silva, Natan De Souza Da; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Lei n°. 11.101 de 2005 e suas alterações: a aplicabilidade da lei de falências e recuperação judicial na crise das lojas americanas	Rocha, Ezequiel Vailante Da; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Assédio eleitoral no ambiente de trabalho: uma análise sobre o voto de cabresto e a violência psicológica nas relações trabalhistas	Menezes, Kenia Dias Dos Santos Matos; Henrique, Camila Valera Reis
2023	Analise econômica do direito no método de inseminação caseira no brasil	Silva, Leticia Ribeiro Koch; Bressan , Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Solidariedade passiva: controvérsias a respeito da responsabilização tributária das operadoras de marketplace	Ramos, Marco Juliano Andrade E Silva; Santos , Everton Balbo dos
2023	Segurado especial: as dificuldades para o exercício dos direitos previdenciários da população rural do distrito de ariquemes-ro garimpo bom futuro	Souza, Emerson Miranda De; Silva, Bruno Neves da
2023	O uso de inteligência artificial no processo de decisões judiciais: uma perspectiva sobre a ética e justiça	Rocha, Janayna Ribeiro Da; Bressan , Paulo R. M. Monteiro
2023	O direito fundamental à saúde e o acesso a cannabis medicinal no brasil: a relevância da democratização para a lei nº 12.764/2012	Monção, Julia Pinheiro; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	A hipervulnerabilidade da pessoa idosa ante à concessão indiscriminada de empréstimos consignados	Silva, Karine Martins Da; Santos, Everton Balbo dos
2023	A ofensividade do cigarro eletrônico e a legislação brasileira: uma abordagem sobre a ineficácia do estado em controlar a comercialização do dispositivo e suas consequências	Junior, Hedy Carlos Soares; Júnior, Rubens Darolt
2023	A (in)eficácia das sanções administrativas face as infrações ambientais no vale do Jamari	Oliveira, Crislaine Castro De; Santos, Everton Balbo dos
2023	O mínimo existencial garantido ao consumidor super endividado frente às suas necessidades básicas de consumo	Ferrazo, Guilherme Antony Sousa; Santos , Everton Balbo dos
2023	Banalização do consentimento no tratamento de dados	Furlan, Nathan Igor Dias; Santos, Everton Balbo dos

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