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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	A tecnologia como fator de exclusão no mundo contemporâneo: a obrigatoriedade do uso de aplicativos e internet para acessar serviços e informações públicas	Faria, Marieny Pereira; Santos, Everton Balbo dos
2023	Direito do genitor: uma análise da efetividade de presenciar o nascimento do nascituro na maternidade pública	Santos, Ingrid Gabriela Félix Dos; Santos, Everton Balbo dos
2023	Política previdenciária pública brasileira no contexto da seguridade social	Carmo, Lauriete Mendes Do; Silva, Bruno Neves da
2023	Situação sindical mediante reforma trabalhista	Trindade, Emerson Francisco; Henrique, Camila Valera Reis
2023	Os impactos da pandemia do corona vírus nas relações de trabalho	Santos, Romulo Gon; Henrique, Camila Valera Reis
2023	A efetivação do acesso ao direito à moradia no brasil	Costa, Gabriel Santos Dalla; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Compliance empresarial e a aplicação da lei 12.846/2013 no combate a corrupção das sociedades empresárias	Oliveira, Adilson Gomes De; Santos, Fernando Corrêa dos
2023	Princípio da insignificância: uma análise acerca da possibilidade de aplicação ao crime de embriaguez ao volante	Jesus, Jaqueline Priscila Longo De; Júnior, Rubens Darolt
2023	A (im)possibilidade do acordo de não persecução penal nas ações penais privadas: uma breve comparação com a suspensão condicional do processo a luz da lei nº 9.099/95	Pereira, Carlos Diego; Júnior, Rubens Darolt
2023	A nova figura típica do crime de stalking: uma violação ao princípio constitucional da legalidade estrita, nos termos do art. 5ª, inciso, xxxix da constituição federal de 1988	Simões, Raquel Hora Da Conceição; Júnior, Rubens Darolt
2023	O tratamento penal à adolescentes traficantes no município de Ariquemes/Ro	Silva, Gedriel Pereira Da; Júnior, Rubens Darolt
2023	O critério da miserabilidade para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC - LOAS) de acordo com entendimentos do tribunal regional federal de porto velho-Ro	Silva, Beatriz Pacheco Da; Júnior, Rubens Darolt
2023	O impacto da reforma da previdência nos regimes próprios de previdência social do estado de Rondônia	Lima, Sidneia Dalpra; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	A responsabilidade civil do cirurgião plástico: uma análise da obrigação e seus reflexos jurídicos	Oliveira, Marcyellem Raiski De; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Crimes ambientais: as responsabilidades e a aplicação da lei nº 9.605/98 no estado de Rondônia	Silva, Erian Coelho Da; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	O assistencialismo por meio do benefício de prestação continuada	Santos, Ronei Eduardo Dos; Júnior, Rubens Darolt
2023	Os impactos ambientais causados pela concentração fundiária no estado de Rondônia	Paulo, Ana Lucia; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Os reflexos da reforma previdenciária na aposentadoria especial: uma análise frente a mitigação da dignidade da pessoa humana diante do requisito etário para concessão do benefício	Santos, Kemilly Marcondes Dos; Júnior, Rubens Darolt
2023	As invasões possessórias em territórios indígenas: a (in)eficácia das políticas públicas de proteção aos povos originários no estado de Rondônia	Santos, Vanessa Dias Dos; Persch., Hudson Carlos Avancini
2023	O desmatamento e as mudanças climáticas no estado de Rondônia: a busca pelo desenvolvimento sustentável	Almeida, Genicelia Rangel De; Persch, Hudson Carlos Avancini

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