O IMPACTO DO PROTECIONISMO NA RENDA DO TRABALHADOR E NA EMPREGABILIDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Abstract

O presente trabalho se propôs a entender se a atual forma na qual o Brasil protege o direito a uma renda digna e ao emprego é, de fato, a mais adequada, considerando que o país tem uma proteção extremamente burocrática, com esses direitos amplamente protegidos em seu ordenamento jurídico. No entanto, na prática, tais direitos não são resguardados, com o brasileiro tendo uma renda muito baixa e o país passando por períodos com uma grande taxa de desemprego. Foi demonstrado que tentar proteger esses dois direitos com a simples positivação burocrática, além de não ter um bom resultado, pode piorar a situação. Este trabalho tem como objetivo unicamente exploratório, visto que a burocracia aqui debatida é tão enraizada na cultura e na legislação pátria que está positivada na Constituição Federal na forma de cláusula pétrea, sem espaço para mudanças. Contudo, a pesquisa é muito pertinente para que se possa entender as consequências do viés protecionista unicamente burocrático para o trabalhador brasileiro. Para a realização da pesquisa, foi utilizado o método dedutivo e uma abordagem quali-quantitativa, com revisão bibliográfica em artigos encontrados no Google Acadêmico, revistas digitais e sites de notícias; também foram analisados cálculos dos encargos trabalhistas com o objetivo de descrever seus impactos na renda do trabalhador. Assim, foi verificado que a atual forma como o Brasil protege o direito do trabalhador é muito diferente de países como os Estados Unidos da América e que, se o Brasil tivesse adotado outro viés na legislação trabalhista ao longo do tempo, os trabalhadores brasileiros poderiam ter uma renda maior e o país não enfrentaria períodos com taxas de desemprego tão grandes.