ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA PERSPECTIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, FUNDAMENTOS E LIMITES CONSTITUCIONAIS.

Abstract

A presente pesquisa partiu de uma breve análise do ordenamento jurídico brasileiro a respeito da legitimidade da investigação criminal pelo Ministério Público, sob uma perspectiva ética, jurídica e social, dada a crescente demanda por investigações criminais ao longo dos anos. A possível hipótese proposta pela pesquisa fundamentou-se no objetivo de instruir e apresentar ao leitor o funcionamento das investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público, abordando seus conceitos e limites constitucionais, sob a ótica dos direitos protegidos pela legislação vigente. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem descritiva, com intuito de buscar um aprofundamento sobre o assunto, articulando ideias para entender as causas e entraves que ocorrem no ordenamento jurídico e social brasileiro por meio das investigações criminais que são realizadas pelo Ministério Público quanto por meio de métodos interpretativos, bem como o método explicativo para apontar os conceitos e seus impactos no ordenamento jurídico. Contudo, é essencial que o leitor compreenda com base nos fundamentos e limites constitucionais que regem tais investigações dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo é realizado sob o caminho metodológico da revisão bibliográfica, procurando compreender e analisar as questões levantadas na presente pesquisa da legitimidade das investigações criminais realizada pelo Parquet e, por fim, utilizando uma abordagem hipotéticodedutiva, com a finalidade de melhor compreender o tema discutido, que introduz as questões dos procedimentos investigatórios criminais e sugerir possíveis hipóteses sobre o tema abordado