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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Analise econômica do direito no método de inseminação caseira no brasil	Silva, Leticia Ribeiro Koch; Bressan , Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Solidariedade passiva: controvérsias a respeito da responsabilização tributária das operadoras de marketplace	Ramos, Marco Juliano Andrade E Silva; Santos , Everton Balbo dos
2023	Segurado especial: as dificuldades para o exercício dos direitos previdenciários da população rural do distrito de ariquemes-ro garimpo bom futuro	Souza, Emerson Miranda De; Silva, Bruno Neves da
2023	O uso de inteligência artificial no processo de decisões judiciais: uma perspectiva sobre a ética e justiça	Rocha, Janayna Ribeiro Da; Bressan , Paulo R. M. Monteiro
2023	O direito fundamental à saúde e o acesso a cannabis medicinal no brasil: a relevância da democratização para a lei nº 12.764/2012	Monção, Julia Pinheiro; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	A hipervulnerabilidade da pessoa idosa ante à concessão indiscriminada de empréstimos consignados	Silva, Karine Martins Da; Santos, Everton Balbo dos
2023	A ofensividade do cigarro eletrônico e a legislação brasileira: uma abordagem sobre a ineficácia do estado em controlar a comercialização do dispositivo e suas consequências	Junior, Hedy Carlos Soares; Júnior, Rubens Darolt
2023	A (in)eficácia das sanções administrativas face as infrações ambientais no vale do Jamari	Oliveira, Crislaine Castro De; Santos, Everton Balbo dos
2023	O mínimo existencial garantido ao consumidor super endividado frente às suas necessidades básicas de consumo	Ferrazo, Guilherme Antony Sousa; Santos , Everton Balbo dos
2023	Banalização do consentimento no tratamento de dados	Furlan, Nathan Igor Dias; Santos, Everton Balbo dos
2023	Prisão em segunda instância: uma análise jurídico constitucional do princípio da presunção de inocência e da segurança jurídica	Martins, Reginaldo Soares; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Os danos socioambientais causados pelo garimpo ilegal em terras indígenas	Oliveira, Sergio Dos Santos De; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	A responsabilidade civil por erro médico: uma análise jurisprudencial no tribunal de justiça do estado de Rondônia	Rocha, Priscilla Caldeira Gomes; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Uma análise da (in)capacidade civil do idoso no ordenamento jurídico brasileiro	Zakr, Amir Fadalallah; Bressan, Paulo R. M. Monteiro
2023	A uma analise das ações de reconhecimento e dissolução de união estável no tribunal de justiça de Rondônia durante a pandemia	njos, Ivone Assis Dos; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Uma análise da volumetria envolvendo danos nos processos do tribunal de justiça de Rondônia	Oliveira, Halina Lavrati Folador De; Bressan, Paulo R. M. Monteiro
2023	O efeito Backlash à lei federal nº 11.340/2006 ao qual todos podem ser vítimas de violência domestica	Folador, Haroldo; Bressan , Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	O impacto da pandemia nas famílias rondonienses: uma análise da judicialização do divórcio	Faria, Cleuzomar Pereira De; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	A responsabilidade da autarquia previdenciária (INSS) pelos descontos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários	Oliveira Neto, Napoleão Rolim De; Silva, Bruno Neves da
2023	Implicações jurídicas mediante a legalização da cannabis para fins medicinais	Muller, Jokasta Galina; Bressan , Paulo Roberto Meloni Monteiro