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Data do documento	Título	Autor(es)
2023	O acesso aos imunobiológicos em fases de testes no brasil: a garantia dos direitos fundamentais em face do intervencionismo estatal	Silva, Pedro Balensiefer Da; Santos, Everton Balbo dos
2023	Proteção jurídica para pessoas com o espectro autista: aspectos legislativos em Rondônia	Silva, Nicole Brenda Amaral Da; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	A aplicação das medidas socioeducativas no município de Ariquemes/Ro	Santos, Guilherme Valentim Fernandes; Silva, Bruno Neves da
2023	Judicialização dos planos de saúde em Rondônia	Picolli, Evelyn Gabrielle Araújo; Bressan, Paulo Roberto Meloni Monteiro
2023	Alienação parental: idosos em situação de abandono	Fonseca, Fernanda Oliveira; Farias, Juliana Freitas; Bressan, Paulo R. M. Monteiro
2023	Genocídio indígena e ecocídio na região norte	Pontes, Juliana Alves Barbosa; Fogaça, Nathiele Veloso; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Direito ambiental: legislação brasileira e seus impactos na preservação do bioma amazónico	Silva, Willias Nascimento; Santos, Everton Balbo dos
2023	Provas digitais e sua (in)validade nos processos judiciais de direito de família	Santos, Fernanda Passos; Prudencio, Karoline Vitória Martinelli; Bressan, Paulo R. M. Monteiro
2023	Estelionato emocional: análise sobre a perspectiva do direito civil	Martins, Gustavo Costa Biscola; Bressan, Paulo R. M. Monteiro
2023	Direito de família: o funcionamento da mediação extrajudicial via serventias extrajudiciais em ações de divórcio envolvendo menores e incapazes	Vendramel, Vitória Daltiba; Santos, Everton Balbo dos
2023	A tecnologia como fator de exclusão no mundo contemporâneo: a obrigatoriedade do uso de aplicativos e internet para acessar serviços e informações públicas	Faria, Marieny Pereira; Santos, Everton Balbo dos
2023	Direito do genitor: uma análise da efetividade de presenciar o nascimento do nascituro na maternidade pública	Santos, Ingrid Gabriela Félix Dos; Santos, Everton Balbo dos
2023	Política previdenciária pública brasileira no contexto da seguridade social	Carmo, Lauriete Mendes Do; Silva, Bruno Neves da
2023	Situação sindical mediante reforma trabalhista	Trindade, Emerson Francisco; Henrique, Camila Valera Reis
2023	Os impactos da pandemia do corona vírus nas relações de trabalho	Santos, Romulo Gon; Henrique, Camila Valera Reis
2023	A efetivação do acesso ao direito à moradia no brasil	Costa, Gabriel Santos Dalla; Persch, Hudson Carlos Avancini
2023	Compliance empresarial e a aplicação da lei 12.846/2013 no combate a corrupção das sociedades empresárias	Oliveira, Adilson Gomes De; Santos, Fernando Corrêa dos
2023	Princípio da insignificância: uma análise acerca da possibilidade de aplicação ao crime de embriaguez ao volante	Jesus, Jaqueline Priscila Longo De; Júnior, Rubens Darolt
2023	A (im)possibilidade do acordo de não persecução penal nas ações penais privadas: uma breve comparação com a suspensão condicional do processo a luz da lei nº 9.099/95	Pereira, Carlos Diego; Júnior, Rubens Darolt
2023	A nova figura típica do crime de stalking: uma violação ao princípio constitucional da legalidade estrita, nos termos do art. 5ª, inciso, xxxix da constituição federal de 1988	Simões, Raquel Hora Da Conceição; Júnior, Rubens Darolt